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O Banco Central do Brasil através da Resolução 3.658 emitida em 17/12/2008, determinou às Instituições Financeiras que forneçam informações sobre operações de crédito àquela autarquia através do SCR (Sistema de Informações de Créditos).

O SCR é um banco de dados alimentado mensalmente pelas instituições financeiras, mediante coleta de informações sobre as operações concedidas. O SCR armazena dados sobre as operações contratadas por todas as instituições, de forma que o Banco Central pode adotar medidas preventivas com o objetivo de proteger os recursos que os cidadãos confiam às instituições integrantes do sistema. O outro objetivo do SCR é auxiliar as instituições financeiras na gestão de suas carteiras de crédito.

A base de dados do SCR pode ser consultada pelas instituições financeiras participantes do sistema, pelos tomadores de operações de crédito nos termos estabelecidos pela supra mencionada Resolução e pelo Banco Central. No caso das instituições financeiras é necessária a obtenção de autorização expressa do cliente para consultar as informações constantes do SCR e propiciar um intercâmbio de informações, entre as instituições financeiras, sobre o montante de débitos de responsabilidade do cliente em operações de crédito.

As pessoas físicas e jurídicas podem se cadastrar no Banco Central para acessarem gratuitamente, por meio da Internet, os dados prestados a seu respeito pelas instituições financeiras. Maiores informações dos procedimentos a serem seguidos podem ser consultados através do sítio do Banco Central do Brasil.

As determinações judiciais de exclusão de informações da base de dados são inseridas no sistema por meio de transação específica. O Banco Sumitomo Mitsui Brasileiro S.A., ao receber a determinação, deverá efetuar essa exclusão.

Caso a decisão do juiz consista na manutenção da dívida do cliente no sistema, com a ressalva de que a operação está sob ação judicial, o SCR inova, permitindo a marcação das operações como sub-judice.

O endereço do Banco Sumitomo Mitsui S.A. para recebimento das referidas determinações judiciais é o que segue:

Banco Sumitomo Mitsui Brasileiro S.A.,
Avenida Paulista, 37 11º andar
CEP 01311-902
Telefone: +55-11-3178-8000
A/C Departamento Jurídico




   
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