O SAC - Serviço de Atendimento ao Cliente, de acordo com as disposições do Decreto 11.034/22, é um serviço prestado por “diversos canais integrados dos fornecedores de serviços regulados com a finalidade de dar tratamento às demandas dos consumidores, tais como informação, dúvida, reclamação, contestação, suspensão ou cancelamento de contratos e de serviços.”

Informações de caráter particular, que envolvam identificação detalhada do cliente, por razões de preservação de sigilo de dados (tais como saldos bancários, por exemplo), não estão contempladas nesse conceito e continuarão a ser fornecidas normalmente pelos canais habituais de negócios entre o SMBCB e seus clientes.